Fernando Collor é Preso em Alagoas Após STF Manter Condenação por Corrupção
Na manhã desta sexta-feira (25), o ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso em Maceió (AL)após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negar o último recurso da defesa. Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.
Inicialmente, os advogados afirmaram que Collor se entregaria voluntariamente em Brasília, mas a Polícia Federal (PF) o deteve antes. Atualmente, ele está sob custódia na Superintendência da PF em Alagoas.
Decisão do STF e Sessão Virtual
A decisão de Moraes foi publicada na noite de quinta-feira (24) e deve ser confirmada pelo plenário do STF em uma sessão virtual marcada para esta sexta, das 11h às 23h59. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, convocou a votação a pedido de Moraes. No entanto, o início da pena não depende do resultado, seguindo jurisprudência consolidada no tribunal.
Condenação e Acusações
Em 2023, Collor foi condenado por receber R$ 20 milhões em propina para favorecer contratos entre a BR Distribuidora (subsidiária da Petrobras) e a UTC Engenharia entre 2010 e 2014. Ele teria atuado para manter diretores indicados politicamente na estatal.
Também foram condenados no caso os empresários:
- Luis Pereira Duarte de Amorim (penas restritivas de direitos)
- Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos (4 anos e 1 mês em regime semiaberto)
As investigações tiveram base em delações premiadas da Lava Jato, incluindo a do doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros colaboradores da operação.
Recursos da Defesa Foram Rejeitados
O caso foi julgado pelo STF porque Collor era senador quando a denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015. A defesa tentou recorrer várias vezes, questionando a dosimetria da pena e alegando divergências entre os ministros.
Na decisão desta quinta, Moraes considerou os embargos infringentes como protelatórios, afirmando que não houve votos suficientes para absolvição. A defesa declarou ter recebido a decisão com “surpresa e preocupação” e argumentou que o debate deveria ser resolvido em plenário.
Collor na História Política Brasileira
Aos 75 anos, Collor se torna o terceiro ex-presidente preso desde a redemocratização, junto a Michel Temer e Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi eleito em 1989, nas primeiras eleições diretas após a ditadura, mas renunciou em 1992 durante o impeachment, que resultou na cassação de seus direitos políticos por oito anos.
Anos depois, Collor retornou à vida pública como senador por Alagoas, exercendo mandatos até 2023.
